Fecomercio promove debate sobre reforma trabalhista

O Brasil em Foco, promovido pela Fecomercio, tem como convidados hoje o deputado federal Rogério Marinho, relator da reforma trabalhista na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB), e o ex-ministro do Trabalho, Almor Pazzianoto.

O prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT) e o presidente da Câmara, Raniere Barbosa (PDT), participaram dos debates coordenados pelo presidente da Fecomercio, Marcelo Queiroz.

Ultimamente, este é um dos assuntos mais comentados em todo o país, já que pouco dias antes de encerrar 2016, o Governo Federal apresentou projeto que prevê mudanças para a legislação trabalhista do país, datada de 1940. Na visão do Executivo Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) precisa ser atualizada por não conseguir atender todos os setores da economia, como também, por ter brechas que geram interpretações divergentes e estimulam disputas judiciais.

Para se ter uma ideia, só no ano passado, as ações trabalhistas movimentaram cerca de R$ 145 bilhões em indenizações pagas pelos empresários aos trabalhadores. São 4 milhões de novas ações trabalhistas por ano. “Em muitos casos são trabalhadores que foram demitidos sem justa causa, que receberam todos os seus direitos, tiveram suas rescisões homologadas, mas que mesmo assim entram com uma ação judicial. Isso gera uma insegurança jurídica muito grande ao investidor. Precisamos que o acordado prevaleça sobre o legislado. Que o recibo de quitação que o trabalhador tem em mãos após a rescisão, tenha validade”, afirmou Pazzianotto.

Esta edição do projeto foi realizada em parceria com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), e aconteceu na manhã desta segunda-feira, 20, no Hotel Holliday Inn, em Natal.
Fotos: http://www.thaisagalvao.com.br/

Para o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Fernandes de Queiroz, “somente com a reforma trabalhista poderemos ter o suporte necessário para a garantia da abertura e da manutenção de vagas de trabalho. Tenho certeza de que há hoje uma consciência muito consolidada de um conceito óbvio: sem trabalho, não há direitos trabalhistas. Para que um cidadão passe a ser um trabalhador, no conceito da palavra que estamos abordando, é preciso que uma empresa tenha condições de contratá-lo e, sobretudo, de garantir o cumprimento de seus direitos”.